O Governo do Estado iniciou, na terça-feira (17), o atendimento para emissão de documentos dos internos do sistema prisional do município de Timon, por meio do Programa Rota da Cidadania. A expectativa é realizar 120 atendimentos até o dia 20 de novembro. A ação é realizada por meio de parceria entre as Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Administração Penitenciária (Sejap).
O objetivo é garantir aos internos a obtenção da documentação básica como forma de promover o acesso à cidadania. O serviços está sendo disponibilizado através do Viva Cidadão. Este ano, pela primeira vez no Maranhão, o atendimento foi realizado dentro das próprias unidades prisionais, tornando concreto o acesso aos serviços prestados por meio do órgão.
“Esta ação é uma forma de garantir que os apenados possam ter acesso às políticas públicas, ao sistema de saúde, ao trabalho. Além disso, ter a documentação básica em dia é um fator essencial para a ressocialização dos internos”, afirmou Mari-Silva Maia, diretora-geral do Viva Cidadão.
Com a unidade do Viva Cidadão, os internos têm acesso aos serviços de emissão da carteira de identidade (RG), carteira de trabalho (CTPS) e a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de fazer consultas sobre a situação desses documentos.
A supervisora da Assistência Psicossocial da Sejap, Maria Augusta Marinho, destacou a importância do atendimento das unidades móveis do Viva Cidadão. “A documentação básica é pré-requisito para todas as ações de reintegração que acontecem. Portanto, ampliar o acesso dos internos à documentação significa também ampliar o acesso às políticas públicas e ao desenvolvimento social. Este ano conseguimos atingir números que nunca haviam sido alcançados antes”, revelou.
Entre julho e novembro deste ano já foram realizados mais de 2 mil atendimentos. A meta é chegar a todas as 28 unidades prisionais do estado. Até o momento já foram atendidas 16 unidades e até o final deste ano serão atendidas mais sete unidades. As unidades prisionais localizadas no sul do estado receberão os serviços do Viva Cidadão no primeiro semestre de 2016.
O próximo atendimento dos internos do sistema carcerário será realizado em Caxias, no período de 24 a 27 de novembro. A Rota da Cidadania também atenderá a população dos municípios de Raposa, até o dia 21 de novembro; Amarante, de 27 de novembro a 02 de dezembro; e em São Luís, no bairro Quebra Pote, até o dia 20 deste mês.
Edição: Veja Timon
Via: ASCOM
