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Gestão de Ferdinando Coutinho é a segunda melhor avaliada no quesito transparência pelo TCE

Segundo levantamento do Tribunal de Contas, Matões só perde para São Luis

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a Prefeitura Municipal de Matões ocupou o 2° lugar no estado em nível de transparência no biênio 2020-2021, ficando atrás apenas da capital São Luís. Os Secretários de Finanças e Planejamento, Marcos Vinicius e Sidney Moura, respectivamente, disseram estarem muito felizes com a colocação do município em segundo lugar no estado em transparência. “isso mostra nosso empenho, seriedade e comprometimento com os recursos públicos em nosso município, marca primordial do prefeito Ferdinando Coutinho”.

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A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a partir de 2020, essa fiscalização passou a ser realizada por meio de procedimento de Avaliação Geral da Transparência dos Municípios (Prefeituras e Câmaras) e do Estado (Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública).

A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.

Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados.

Convém informar que, em razão do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2015 (Atricon/IRB/CGU e MP), o resultado dessa avaliação está sendo informado diretamente ao sistema de convênios (SICONV).

 

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