Banhado pelo rio Parnaíba, Timon, no Maranhão, será um dos 213 municípios beneficiados pelo Chamamento Público para Conversão de Multas Ambientais, do Ibama, que possibilita ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Nesta primeira seleção pública, os projetos devem ser direcionados para recuperação da vegetação nativa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ações de adaptação à mudança clima por meio da convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.
O Ibama tem, atualmente, um passivo de R$ 38 bilhões em multas e, segundo a presidente do órgão, Suely Araújo, neste primeiro momento existe potencial de conversão de R$ 4,6 bilhões desse total. “É importante chamar atenção e explicar que esses recursos, em hora nenhuma, entra no caixa público. O Ibama aplica, em média, R$ 3,5 bilhões de multas por ano. Dois bilhões só na Amazônia. Historicamente, apenas 5% desse valor é pago. E quando é pago, 20% vai para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o restante vai para o Tesouro. Nós tínhamos situações que esses recursos não eram direcionados para projetos ambientais. E agora, com a conversão regulamentada, temos a certeza de que isso irá acontecer”, informou.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e Suely Araújo, apresentaram o programa, previsto na Lei de Crimes Ambientais, para servidores públicos, estudantes e população local em evento realizado, sexta-feira (23), no campus de Timon do Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA). “A conversão não significa o perdão das multas. O infrator tem a obrigação de reparar o dano. Não há perdão. Há o cumprimento da relação administrativa que foi criada”, explicou o ministro.
RIO PARNAÍBA
Sarney Filho lembrou o quanto o rio Parnaíba tem sido agredido e reforçou que garantir quantidade de água é tão importante quanto a qualidade do recurso. “Precisamos recuperar nascentes e as matas ciliares. Em um mundo com quase oito bilhões de habitantes, aquilo que se tira da natureza causa um grande impacto e não é possível mais ser reposto. As nascentes precisam de revitalização. Nada de gado, agricultura ou monocultura. Beira de rio precisa de árvore”, enfatizou.
O rio Parnaíba nasce na Chapada das Mangabeiras, no município de Alto Parnaíba (MA), e percorre mais de 1,4 mil quilômetros entre os estados do Maranhão e do Piauí até sua foz no Oceano Atlântico, entre os municípios de Araioses (MA) e Ilha Grande (PI).
Os serviços ambientais decorrentes da conversão de multas na modalidade indireta, a serem aplicados na Bacia do Rio Parnaíba, contemplarão a implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas – URADs com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade climática na região, beneficiando, pelo menos, cinco mil famílias.
“A Conversão de Multas é muito engenhosa. Se a gente estava sem receber as multas, agora a gente tem a Petrobras, por exemplo, que já está depositando R$ 300 milhões para a conservação e revitalização dos rios Parnaíba e São Francisco. Esse dinheiro já está na Caixa Econômica e é com esse recurso que estamos lançando essa seleção”, disse Sarney Filho.
TRANSPARÊNCIA
A presidente do Ibama informou, ainda, que, por diretriz do Ministério do Meio Ambiente, 100% dos dados da Conversão de Multas estarão disponíveis na internet. “Não tem nada sigiloso. Tudo estará disponível no site do Ibama e essas informações serão públicas, tanto para controle do Ministério Público, quanto de toda a sociedade.
Suely Araújo também adiantou que, além dessa primeira seleção para conversão indireta, quando o autuado deposita os recursos em nome de projeto previamente aprovado, já está em curso uma conversão direta, que prevê a prestação do serviço pelo próprio autuado, no estado do Paraná. “São mais de R$ 300 milhões em multas da Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, que quer tocar sozinha o projeto. No entanto, o Ibama precisa aprovar esse projeto previamente”, informou.
Por: Renata Meliga, enviada especial a Timon (MA)/ Ascom MMA
