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MP requer suspensão de aumento de tarifa de água e esgoto em Matões

Na ação, o Ministério Público pede, ainda, que sejam suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 18/2017

Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, requereu, em caráter liminar, até decisão judicial definitiva, a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto pelo Município de Matões. O pedido foi formulado em Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 27 de setembro, pela titular da Promotoria, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Na ação, o Ministério Público pede, ainda, que sejam suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 18/2017, que amparou a majoração dos preços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como a proibição de novas cobranças com base na referida lei.

Ao final do processo, a Promotoria de Justiça de Matões requer a nulidade do Decreto Municipal nº 18/2017, assim como de todas as faturas emitidas com os aumentos abusivos autorizados por esse instrumento legal, além da devolução dos valores eventualmente pagos em excesso pelos consumidores.

Um estudo realizado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regional do MPMA, em Timon, constatou que o reajuste dos valores das tarifas cobradas pelo fornecimento de água no Município de Matões está superior aos índices de inflação acumulados no período, levando em consideração apenas os índices inflacionários de 2014 a 2016. Mais informações no site do MP.

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