A ex-governadora Roseana Sarney saiu imune das acusações de desvio do dinheiro público para favorecimento pessoal e investir em sua campanha de reeleição, após o Tribunal de Justiça do Maranhão julgar o caso, por unanimidade, a absolvição aconteceu nesta última quinta-feira (01/01), ela era acusada de um desvio de cerca de R$ 1,95 milhão de recursos da saúde.
O caso que vem sendo resolvido na justiça, está em curso desde março do ano passado, quando em 1.ª instância, Roseana havia sido absolvida pelo juiz Clésio Coelho Cunha. A acusação do Ministério Público do Maranhão afirmava que a ex-governadora e outros 15 investigados, teriam utilizado o valor na campanha de 2010.
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Opinião dos advogados da ex-governadora Roseana Sarney
O advogado Luís Henrique Machado, que defende Roseana, aponta a conclusão mais importante do julgamento. “O Tribunal entendeu que não se pode imputar responsabilidade penal objetiva pelo simples fato de ela estar no cargo de governadora de Estado à época. Você tem que comprovar o dolo, que ela tinha ciência, e por meio de provas, que ela tinha ciência de qualquer eventual esquema criminoso”, afirma.
A advogada Anna Graziella Neiva, que também compõe a banca, ressalta que ‘as acusações não podem ser baseadas em suposição, não podem ser baseadas em ilação’.
“Não pode, com base nessa solicitação de massa, ter um Judiciário de casuísmos. Não se pode fugir à regra. Nós temos uma regra e não é por que há uma comoção, o Judiciário não trata de comoção, ele trata daquele caso, precisa se aprofundar naquela discussão. Obviamente, ninguém pode ser imune ao que está acontecendo. Todos nós, operadores do Direito, temos que estar atentos. O Judiciário precisa julgar, precisa incursionar de acordo com o que está nos autos”, diz.
Edição: Veja Timon
Via: Estadão
