GeralTimon

Vereadores acabam com taxa de religacão cobrada pela Águas de Timon

A lei, de autoria de Henrique Jr, foi aprovada com votos da oposição e abstenção da bancada leitoista

O Projeto de Lei 004/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior, foi aprovado nesta quarta-feira, 29, pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Timon. O projeto estabelece o fim da cobrança de taxa de religação  do serviço de abastecimento de água dos consumidores quando estes  têm o fornecimento cortado por falta de pagamentos das contas por parte empresa concessionaria Águas de Timon. Essa taxa de religacão, em alguns casos, era maior que a conta mensal do consumidor.

A discussão do projeto de Lei dividiu os parlamentares de situação e de oposição, onde os vereadores ligados ao prefeito Luciano Leitoa questionavam a sua constitucionalidade e sugeriram que o mesmo fosse retirado da pauta, enquanto os vereadores da oposição destacavam a sua importância e citaram exemplos de outros exemplos de projetos semelhantes que já haviam sido implementados em outros estados e outros municípios.

Henrique: autor do projeto

O vereador Henrique Júnior, autor do Projeto de Lei, destacou que o projeto inicial versava pela proibição das taxas de religação tanto dos serviços de água (empresa Águas de Timon), quanto do serviço de energia elétrica (empresa CEMAR), porém, após discussão sobre a constitucionalidade do projeto ele optou pela retirada da parte que se refere à taxa de restabelecimento do serviço de energia elétrica.

“Optamos por retirar a parte relacionada à energia elétrica, por conta da constitucionalidade, mas continuarei lutando para aprovar sim o poder de legislar sobre os direitos do consumidor, como eu já tinha afirmado antes. Mas colocamos em votação hoje o projeto que trata da proibição da cobrança em relação à taxa de religação do serviço de água, que em nossa cidade é prestado pela empresa Águas de Timon”, explicou Henrique Júnior.

O vereador José Carlos Assunção, líder do governo Luciano Leitoa na Câmara de Timon, orientou aos demais vereadores da base que se abstivessem de votar no projeto, alegando que o mesmo seria inconstitucional. “Pela insegurança da constitucionalidade da matéria eu vou me abster e faço o encaminhamento da bancada pela abstenção, para não atrapalhar o projeto”, destacou o líder do governo.

Henrique Júnior destacou que a aprovação do projeto de Lei é uma grande vitória para a população timonense que já arca com os altos custos dos serviços prestados. “Temos que comemorar a aprovação deste projeto que vem para o bem de toda a população e agradecer aos vereadores do G-11 e mais ao vereador Juarez Morais por entenderem a importância dele para a nossa população. Vamos continuar atentos às demandas de nossa população, sempre buscando, dentro da lei, dentro da legalidade, propor e aprovar leis que sejam úteis e que garantam o bem estar dos timonenses”, concluiu. Do blog do Eduardo Rego.

Comentar via FaceBook

Comentários

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.