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Câmara de Timon vive situação atípica. Sem recesso e sem atividades desde a última sessão

Socorro Waquim poderá se tornar presidente a partir de 1º de janeiro de 2019

Os vereadores estavam de recesso desde o dia 16 de julho
Câmara vive situação atípica sem recesso e sem atividades

A Câmara de Timon vive uma situação atípica de todas às demais de 5 mil casas legislativas do País. Enquanto a grande maioria está de recesso parlamentar, os 21 vereadores de Timon e servidores da Casa nem estão de recesso e muito menos em atividades normais em trâmite no legislativo timonense.

A Lei Orçamentária que rege as despesas do ano subsequente, no caso de 2019, não foi sequer discutida, com isso, e de acordo com o regimento e constituição país afora, os vereadores não podem entrar no recesso de final de ano.

Todo esse impasse entre os membros da casa, – oposição com 11 vereadores e situação hoje com 10 – está intrinsecamente ligado ao fato de também a Casa, através da mesa diretora não ter chegado a um acordo da data para a realização da eleição que renova toda diretoria para o biênio final do atual mandato dos vereadores: 2019/2020. E este impasse não vem de hoje.

Desde fevereiro deste ano quando o processo eleitoral da escolha da mesa foi deflagrado que os trabalhos da Casa perderam o sentido para se concentrar numa só discussão em torno da eleição para presidente, principal cargo da mesa.

Naquela época, os vereadores anteciparam o pleito e a base governista concentrava forças na eleição do vereador Juarez Morais (SD), que tinha a maioria enquanto a oposição detinha somente 7 votos e sem oportunidade de lançar qualquer ofensiva.

Mas o quadro mudou diante da inabilidade política do candidato a presidente Juarez Morais, que cedeu aos caprichos do  prefeito Luciano Leitoa e retirou da chapa seus companheiros para deixar os preferidos do alcaide. Foi a gota d’água.

Numa manobra espetacular tramada na época, cinco vereadores da base de Luciano Leitoa deixaram a base para formar com a oposição o G-12 tendo Helber Guimarães (PEN) como o nome para a disputa do cargo de presidente.

O golpe foi descoberto na véspera e para não perder a presidência do poder, o governo tramou, através de seu líder José Carlos Assunção (PSB), um documento acatado pela Mesa que invalidaria a aprovação da data antecipada  do pleito e levaria a eleição para uma discussão jurídica entre idas e vindas na Justiça de Timon e no TJ-MA com vitórias para o G-12 e para G-9.

Juiz decidiu pela eleição da Mesa da Câmara.

O juiz dos Feitos da Fazenda Welliton Carvalho chegou a determinar que fosse realizada a eleição da mesa, mas a G-9 e atual diretoria recorreram da sentença e a decisão foi parar no TJ-MA, que a princípio determinou a suspensão do pleito até o julgamento dos embargos e julgou devolvendo ao presidente da Casa Uilma Resende a prerrogativa de marcar a data do pleito corporativista.

O presidente da Casa chegou a determinar como data chave o dia 20 de dezembro passado, mas, mais uma vez voltou atrás da decisão e o fato de não ter marcado a eleição foi mais que determinante para esse impasse que a Casa vive hoje, pois a oposição aproveitou na última sessão em que seria votado o orçamento para negociar e condicionar sua discussão e aprovação ao fato de que o presidente publicasse o edital para convocação da eleição da Mesa.

Em seu último ato como presidente, Uilma Resende abriu uma sessão extraordinária para a discussão do orçamento, mas diante do impasse e condicionamento proposto pela oposição, a sessão foi suspensa minutos depois e a casa está sem atividades desde o último dia 17, sem sessões plenárias e sem o recesso de final do ano.

No diário oficial a partir de então está a inscrição até o dia 20 deste: “Sem Atos Oficiais Nesta Data”

Socorro poderá conduzir os trabalhos

Socorro poderá ser a presidente a partir de 31

Em permanecendo o impasse e não havendo qualquer acordo até o dia 31 quando finda o mandato da atual diretoria, diz o regimento e, esse é entendimento dos vereadores e ex-vereadores ouvidos pelo blogdoribinha – salvo alguma manobra política que poderá surgir, o vereador com mais idade assume a presidência temporariamente, a partir de primeiro de janeiro de 2019.

Com isso, cabe a ex-prefeita e vereadora Socorro Waquim assumir o cargo de presidente. Pelo trâmite normal e isso vindo a ocorrer, Socorro poderá revogar a decisão do ex-presidente Uilma Resende e põe em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias para em seguida solicitar a publicação do edital que convoca a eleição da mesa diretora que hoje tem duas chapas em disputa: uma com o nome do vereador Francisco Torres (MDB), que tem o apoio da base governista e outra onde se mantém como candidato o vereador Helber Guimarães (PEN) pela oposição.

Para que eleição ocorra, o edital de convocação tem que obedecer ao trâmite de 48 horas após a sua publicação, por isso há quem aposte que a eleição ocorra possivelmente no dia 5 de janeiro do próximo ano.

É claro que todos os trâmites citados acima não estão enquadrados dentro do que diz a lei orgânica do município em toda sua essência, pois estamos tratando de casos na sua excepcionalidade como é de fato o que está ocorrendo hoje, onde a lei orgânica é omissa para tal situação, mas entretanto, cita aqui os fatos comuns e que vem sendo discutido entre os vereadores das duas alas.

Mas, segundo o ex-vereador Luiz Gonzaga Nunes, que já presidiu a Casa em outros tempos, seria de bom alvitre e da parte mais interessada, no caso a oposição, que diz ter votos suficientes para vencer a eleição, que fosse comunicada ao Ministério Público Estadual, Comarca de Timon toda a situação com o pedido de acompanhamento das decisões que serão tomadas a parti r de então. Gonzaga defende isso como precaução, mas  entende que por se tratar de uma casa política, como decisões políticas, e nesse, campo, tudo pode acontecer a partir de então.

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