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Comissão da OAB Piauí acompanhará Medida Provisória que extingue Serviço Social no INSS

Serviço Social atende tanto segurados da Previdência Social quanto população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias.

Na última sexta-feira (09), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida com o Senador Marcelo Castro para tratar de pautas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.

A reunião pontuou a atuação das assistentes sociais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurada Lei 8.213, de 1991, por meio do Serviço Social Previdenciário, sobretudo a sua extinção caso a Medida Provisória 905/2019 seja aprovada.

O Serviço Social atende tanto segurados da Previdência Social quanto população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias.

O Secretario da CDDPD, Felipe Tenório, ressaltou que a OAB Piauí, por meio da atuação da Comissão, estará atenta e vigilante, ouvindo as assistentes sociais e acompanhando o processo. “Queremos lutar para manter a atuação da assistentes sociais no INSS, uma vez que eles fazem o contato direto com a população. Suspendo esse tipo de serviço, muitos direitos serão tolhidos e os cidadão ficarão desassistidos, sobretudo as pessoas com deficiência”, destacou.

“Em diálogo com o Senador Marcelo Castro e as assistentes sociais do INSS e CRESS-PI sobre a MP 905/2019, foram relatadas as situações fáticas e aspectos jurídicos que impedem o prosseguimento da referida medida como constitucional no ordenamento jurídico. Preservando o respeito aos desamparados, trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito o Senador afirmou apoio em parecer que deve ser elaborado em Comissão Mista no Congresso Nacional”, explicou a integrante da Comissão Thaline Coutinho.

O Senador Marcelo Castro parabenizou a atuação da OAB em prestar esclarecimentos jurídicos em defesa da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Fonte/site http://www.oabpi.org.br/.

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