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Pedido de sustação de decreto do prefeito que autoriza Marcelo Almeida a construir deverá movimentar sessão na Câmara

O decreto é polêmico e deverá tomar conta das discussões nesta segunda-feira na Câmara

O tão polêmico projeto de Parcelamento de Solo aprovado por decreto do Prefeito Luciano Leitoa em 15 de agosto do ano passado e publicado na edição de 22 do mesmo mês ano no Diário Oficial,  na modalidade de loteamento de interesse social, denominado “Residencial Leonel Brizola”, a ser implantado em Timon pela Construtora e Empreendimentos Imobiliários União Ltda, pertencente ao empresário Marcelo Almeida entra na pauta do expediente do dia na próxima segunda-feira, amanhã, 27, na sessão plenária da Câmara de Timon, com pedido da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final para que ele seja sustado, igualmente aconteceu com outros decretos do prefeito com o mesmo intuito.

O pedido de sustação deverá se transformar numa queda de braço entre os vereadores da base, com minoria e até provocar racha dentro da oposição com 11 vereadores, pois dentro do G-11 existem vereadores que não aprovam a decisão do prefeito em baixar decreto aprovando novos empreendimentos imobiliários, ferindo lei aprovada na Câmara que estabelece ao poder legislativo designar ou legislar sobre parcelamento de solo, mas que também, sobre e especificamente, o projeto do empresário Marcelo Almeida, acham esses vereadores que a melhor posição do governo é a retirada dele para e uma discussão mais ampla.

Nos bastidores existe um clima de revanche e denúncias, inclusive de conversas travadas entre os vereadores de oposição e governo sobre o projeto do empresário, mas a discussão maior é mesmo a de que o prefeito jamais poderia ter baixado um decreto  nessa magnitude ferindo matérias aprovadas naquele poder.

O pedido de sustação do decreto, assim como a decisão de barrar que ao prefeito autorize novos empreendimentos imobiliários sem passar pela Câmara é da comissão de Constituição e Justiça que tem como presidente o vereador Anderson Pego (PSDB) e relator Ramon Junior (PP), ambos adversários tenazes do governo Leitoa na Câmara.

 

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