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Prefeito de Timon Luciano Leitoa libera realização das atividades religiosas

O documento prevê multa de 5 a 50 mil e até prisão para quem descumprir os artigos do decreto

Em mais um decreto que reformula as medidas adotadas em 20 de março deste ano, em que decretava estado de emergência no município de Timon e isolamento social da população, o prefeito Luciano Leitoa, assinou no último dia 28 deste, mais um decreto, desta vez que libera para a realização “as atividades religiosas de qualquer natureza, que outrora estavam impedidas de funcionar, poderão retomar as suas atividades a partir de 03 de maio de 2020, desde que seguida às especificidades e respeitando todas as normas sanitárias de prevenção e controle para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), devendo ser cumprida cumulativamente com rigor as seguintes medidas:

De acordo com o decreto, essas atividades deverão funcionar em horário específicos e obedecendo as seguintes normas de segurança: horário de funcionamento das 06h00min às 20h00min, com no máximo duas
celebrações religiosas (cultos, missas, reuniões etc.) semanalmente, com duração máxima de 01h e 30min cada, devendo ser respeitado o intervalo de mínimo de 01h entre as celebrações, sem prejuízo do atendimento individual diário ao público;
II – realização reiterada da higienização do local, bem como antes e após a realização de cada celebração religiosa, utilizando desinfecção contendo cloro ativo ou solução de hipoclorito a 1%, inclusive, de objetos de contato, cadeiras, bancos e equipamentos;
III – limitação de ingresso de fiéis até 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento religioso, respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra, com a devida marcação nos assentos ou no chão de forma orientativa sobre o espaçamento;
IV – oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água esabão líquido e/ou álcool em gel 70%;
V – uso obrigatório de máscaras para todos os fiéis/frequentadores durante a permanência no estabelecimento e na realização dos cultos/celebrações de qualquer natureza religiosa;
VI – controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;
VII – Os voluntários e/ou funcionários dos locais que forem realizar o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscaras;
VIII – afixação de cartazes informativos e educativos referentes às medidas de prevenção da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) em lugar facilmente visível ao público.

Os interessados em funcionar de acordo com o decreto deverão assinar Termo de Compromisso assumindo e se comprometendo com as normas, pois em casa de descumprimento o decreto prevê em seu Art. 7º. No descumprimento das medidas impostas neste Decreto sujeitará ao infrator as seguintes penalidades, de maneira progressiva:
I – Advertência;
II – Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III – Suspensão do Alvará de funcionamento;
IV – Interdição cautelar.

Luciano Leitoa ressalta em seu decreto que considerou também o pedido de religiosos de diferentes igrejas — como a católica e evangélica local para liberar as atividades.

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