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Promotor pede cumprimento de sentença de condenação de Chico Leitoa em processo de 2008

O ex-prefeito, nesse processo, foi condenado a pagar multa de 86 mil e os direitos políticos por tres anos

Chico Leitoa ao lado do vice-prefeito, do secretário de Esportes e do vereador Uilma Resende, em evento alusivo ao Dia do Trabalhador

O promotor Sérgio Martins, respondendo pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, em despacho de ontem, dia 2, propõe ao Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, comarca de Timon, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida de condenação ao ex-prefeito Chico Leitoa no Processo nº 3232-06.2008.10.0060 (32322008) – Processo físico de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movido pelo Ministério Público Estadual em que ele é condenado à Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; Multa civil calculada em cinco vezes sobre o seu último vencimento como prefeito e Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos.

De acordo com o pedido do promotor, a sentença transitou livremente em julgado em 26/10/2016. Este Órgão Ministerial requereu que fosse oficiada à Prefeitura Municipal de Timon, para que informassem o valor da última remuneração recebida pelo ex-prefeito, que ficou no cargo até dezembro de 2004. A Prefeitura Municipal através dos documentos, informou que o valor da última remuneração recebida por Chico Leitoa era de R$ 6.000,00. O Acórdão, devidamente transitado em julgado, condenou Francisco Rodrigues de Sousa a multa civil do valor equivalente a 05 (cinco) vezes o valor recebido no cargo ocupado como Prefeito Municipal, que é de R$ 86.273,07 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e sete centavos) em valores atualizados até o mês de fevereiro de 2019, tendo em vista que a tabela de correção monetária constante no endereço http://www.tjma.jus.br, só está atualizada até o mês de fevereiro/2019, conforme cálculo em anexo ao documento encaminhado pelo MP.

Além desse processo, o ex-prefeito Chico Leitoa – que aparece na imagem participando de eventos alusivos ao Dia do Trabalhador, promovidos pela Prefeitura de Timon ao lado do vice-prefeito João Rodolfo-, também está condenado em outros processos que lhe cobram multa e cassam seus direitos políticos. Todos os processos foram movidos por conta de suas desastrosas gestões na Prefeitura de Timon. Em 2004, Chico Leitoa teve sua candidatura impugnada por conta dos processos que respondia à época. Ele recorreu da decisão e perdeu a eleição para a Professora Socorro. De lá para cá, o ex-prefeito vem acumulando derrotas na justiça por conta de processos movidos pelo Ministério Público e já são mais de 15 anos que ele vem sofrendo sanções e impedimentos judiciais com cidadão.

Luciano Leitoa: “quem eu”…

Na mesma esteira do pai

O prefeito Luciano Leitoa, a exemplo do pai, também está respondendo por inúmeros processos judiciais e ações movidas pelo Ministério Público Estadual. Numa dessas ações, o atual prefeito de Timon foi condenado a perda de mandato e tornou-se inelegível por oito anos no caso da Estrada do Castelo, primeira ordem de serviço assinada por ele no primeiro ano de sua gestão em 2013.

Em outro processo, o prefeito foi condenado e teve bens e as conta bancárias colocados à disposição de justiça federal por conta de desvios na aplicação de recursos do transporte escolar em Timon. O Ministério Público cobra do prefeito Luciano Leitoa um ressarcimento de mais de 4 milhões de reais.

Em ambos os processos, o prefeito recorreu das decisões judiciais.

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