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Vereador cobra cumprimento de TAC com feirantes da Ceasa pelo prefeito

Segundo Ramon Júnior, a prefeitura será notificada e MP tomará providências para cumprimento das medidas acordadas

O Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, que tem como titular o diligente e atento aos problemas da cidade, o promotor Antonio Borges Junior, está ciente do que vêm ocorrendo na Ceasa, ou com os feirantes do segmento de vendas de comidas, que reclamam o descumprimento, por parte da Prefeitura de Timon, de um Termo de Ajuste de Conduta, celebrado entre o MP, feirantes e o prefeito Luciano Leitoa.

De acordo com a 5ª clausula, os feirantes acordaram em se retirar da Ceasa para que o governo municipal pudesse dar início às obras de revitalização da Ceasa, enquanto, que caberia ao prefeito depositar quantia para auxiliar nas despesas dos feirantes enquanto as obras não fossem concluídas. As obras foram iniciadas, mas em ritmo lento, e o governo não está fazendo os depósitos aos feirantes acordados no TAC.

Hoje pela manhã, acompanhado de feirantes, o vereador Ramon Junior esteve em audiência com o promotor e cobrou a cumprimento da cláusula em favor feirantes. “Estive hoje com o promotor Antônio Borges onde o mesmo foi certificado que o prefeito não está cumprindo com o TAC assinado e homologado pelo ministério público. O TAC foi provocado após o prefeito ter decidido retirá-los no prazo de 48h. Os feirantes têm o espaço da Ceasa como local de trabalho onde retiram o sustento de suas famílias”, externou a preocupação o vereador.
De acordo com o vereador, a obra está praticamente parada com apenas quatro serventes de pedreiros trabalhando e não se sabe quanto tempo esses operários terão para finalizar essa obra, como conhecemos um pouco da política local apontamos que essa parada na obra é meio político para que a mesma seja entregue no próximo período eleitoral, disse.

As providências adotadas pela promotoria à princípio será notificar o poder público, através da Procuradoria, para que de imediato sejam adotadas as devidas providências em relação ao local de trabalho dos feirantes da Ceasa, pois há comprovada necessidade dos mesmo em manter o sustento de suas famílias caso fiquem sem onde trabalharem.

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