TCE aponta que dinheiro do Covid – 19 em Timon foi usado indevidamente para pagar empresas

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Duas empresas que prestam serviços de exames laboratoriais e pré-natal no programa Rede Cegonha com contratos desde de 2017, na segunda gestão do prefeito Luciano Leitoa, são apontadas, segundo parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, na lista das empresas que receberam dinheiro indevido da fonte de recursos para o tratamento e combate ao coronavírus em Timon, destinados ao município pelo governo federal durante a pandemia, a partir de 2020.

O blog identificou que num dos pagamentos feitos a WR Lima foi em “restos a pagar”, que são despesas contraídas dentro do ano financeiro e pagas somente no ano posterior

De acordo com o relatório assinado pelo auditor Raimundo Nonato Neiva Moreira, Auditor Estadual de Controle Externo, a Melo & Lustosa (Multiclinica) e a W R Lima (Infolab), receberam, em 2021, da atual gestão da Prefeita Dinair Veloso, na Prefeitura de Timon, através da Secretaria de Saúde a importância de R$ 686.880,00, divididos, coincidentemente, em partes iguais de R$ 343.440,00 para cada uma.

As empresas, diz o relatório, têm contratos com a Secretaria de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde e segundo apuração feita por este blog, elas também recebem pelos mesmos serviços em anos anteriores valores pagos com as rubricas “Teto MAC” e emenda parlamentar federal, segundo notas de empenho e pagamento que contam no portal da transparência.

De acordo com a documentação repassada ao blog: Trata-se de manifestação em ouvidoria apresentada por cidadão profissional liberal através de requerimento protocolado nessa Corte de Contas em 15/07/2021, em desfavor do  Município de Timon  relativo ao exercício financeiro de 2021,  expresso nos  autos  nos seguintes termos:  “No município de Timon a prefeitura municipal não vem alimentando de forma correta o portal da transparência do município, principalmente com os gastos relevantes com a pandemia do covid 19, outro ponto é que a secretaria municipal de saúde não vem informando e atualizado diariamente os casos de covid. Desta forma, dificulta que o cidadão Timonense tenha acesso às informações que são de caráter público, sendo uma explícita ilegalidade”.

Em análise feita pelo auditor Raimundo Neiva Moreira, ele aponta, em resposta ao questionamento do cidadão, que entre outras coisas,” pesquisando-se no Portal da Transparência, SITE ESPECIFICO da COVID 19, Site http://timon.ma.gov.br/transparência, contratações com dispensa de licitação com recursos da COVID 19, no valor de R$4.145.400,00, a seguir descritas:

Em outra análise do auditor ele aponta o seguinte texto: Ressalte-se ainda que se constatou-se que o Ente contabilizou indevidamente no rol das despesas com COVID 19, contratações diversas da COVID 19 no valor R$ 686.880,00, referentes ao exercício financeiro de 2017, a seguir descritas:

Em investigação feita por este blogdoribinha, o jornalista constatou, através de dados do portal da transparência, que em 2020, foram feitos dois empenhos para as mesmas empresas com os mesmos serviços prestados, porém, apesar de os empenhos feitos, segundo consta nas folhas de empenho, os pagamentos, naquele ano, não foram efetuados.

Outro lado da notícia: secretário diz que pagamento são regulares

Antes da postagem dessa notícia investigativa, o blog conversou com o secretário de Saúde Marcos Vinicius Cabral, que nos recebeu em seu gabinete e depois de apresentar-lhe, – em primeira mão -, uma cópia do parecer técnico do TCE elaborado pelo auditor do órgão, o secretário nos informou que não existe qualquer pagamento indevido ou irregular, que tudo foi feito após um processo de “apostilhamento” que garante a legalidade dos pagamentos às duas empresas listadas. O secretário também disse que estava à vontade para fazer os esclarecimentos, através de nota de esclarecimentos à imprensa.

Dono de empresa ficou surpreso

Pelo telefone conseguimos contato com Walton Resende, da Infolab. À princípio ele se mostrou surpreso com a notícia de que sua empresa aparecia na lista por ter recebido pagamentos de verba do combate à Covid, em Timon, ao tempo em que nos informou que iria buscar informações e que as repassaria ao blog, mas até o momento do fechamento desta edição Walton Resende não entrou em contato com o blog.

A WR tem, segundo informações que constam na Receita Federal, sede em Teresina.

Sócios da Multiclínica não foram localizados

Também tentamos contato com a empresa Melo & Lustosa (Multiclinica), que tem sede, segundo a Receita Federal, em Timon, mas o blog não conseguiu contato com nenhum dos três sócios membro da empresa.

CPI da Covid

Essas informações também chegaram a ser divulgadas pela CPI da Covid, que investiga possíveis irregularidades na execução dos recursos enviados a Timon pelo governo federal durante a pandemia e que deveriam ser gastos no combate ao vírus, mas apesar do presidente Ulysses Waquim afirmar que a CPI iria investigar, com base no parecer técnico do TCE a denúncia, o blog ainda aguarda informações para saber que providências estão sendo adotadas pela CPI.

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