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Comissão mista do senado aprova texto que permite privatização dos serviços de saneamento

O texto também transfere a competência de regulação dos serviços dos municípios para a ANA

Comissão mista do senado aprovou, na última terça-feira (7) o relatório do senador Tasso Jeressati (PSDB-MG) sobre o Marco Legal do Saneamento Básico (MP 868/2018).

O texto facilita a criação de parcerias público-privadas nas empresas do setor, além de transferir a competência municipal de regulação dos serviços de saneamento básico para a ANA, que passa a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. (Rádio Senado).

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